2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados
Os dados pessoais serão tratados de forma legal, leal e transparente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, bem como serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário (minimização). Será também assegurada a exatidão, a conservação por período não superior ao necessário, e integridade e confidencialidade (segurança) dos dados.
(Cf. artigos 5.º do RGPD e Lei n.º 58/2019) PGD Lisboa+1
3. Tipos de dados recolhidos e fontes
Podem ser recolhidos, consoante a interação com o site:
Dados de contacto (nome, endereço de e-mail, telefone)
Dados que o utilizador insira em formulários de contacto, marcação de consultas ou subscrição de newsletters
Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora, etc.)
Cookies e tecnologias similares (ver secção específica)
As fontes de recolha são: formulários preenchidos no website, interações diretas do utilizador e registos automáticos de sistema.
4. Finalidades e base legal do tratamento
Os dados recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto / informação | Consentimento do titular ou execução de pré-contrato |
| Marcação de consultas e gestão do agendamento | Execução de contrato ou medidas pré-contratuais |
| Envio de comunicações informativas ou promocionais (newsletter, ofertas) | Consentimento claro e específico |
| Gestão da segurança, auditoria, prevenção de fraudes, garantir integridade do site | Interesse legítimo do responsável (desde que não se sobreponha aos direitos dos titulares) |
| Cumprimento de obrigações legais (ex: obrigações fiscais, regulamentares) | Obrigação legal aplicável ao responsável |
Se os dados forem usados para finalidades diferentes das inicialmente comunicadas, será solicitada nova informação e eventual recolha de consentimento adicional.
5. Cookies e outras tecnologias de rastreamento
Este website pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins como: manter sessão aberta, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do site e medir o desempenho.
O utilizador será informado sobre o uso de cookies e poderá aceitar ou recusar de acordo com as preferências. É possível configurar o navegador para recusar cookies ou alertar quando estes forem enviados.
6. Quem pode aceder aos dados / destinatários
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
Funcionários ou colaboradores da Reset Clinic, quando necessário para a prestação dos serviços
Prestadores de serviços (ex: empresas de alojamento web, manutenção do site, marketing digital) que atuem como operadores de dados contratualizados
Autoridades públicas ou entidades competentes quando exigido por lei
Todas as entidades envolvidas têm obrigação de confidencialidade e de adotar medidas de segurança adequadas.
7. Transferências para países terceiros
Se algum tratamento implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), isso só será efetuado se existir decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante garantias adequadas (cláusulas tipo de proteção de dados ou regras corporativas vinculativas).
8. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais foram reunidos, ou até que o titular solicite a sua eliminação, salvo se houver obrigação legal de os conservar por período mais longo (ex: obrigações fiscais). Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados com segurança.
9. Direitos dos titulares (utilizadores)
Cada titular de dados tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019:
Direito de acesso (obter confirmação de tratamento e cópia dos dados)
Direito de retificação (corrigir dados inexatos)
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição ao tratamento, incluindo ao tratamento para fins de marketing direto
Direito à portabilidade dos dados (receber dados num formato estruturado, comum e legível)
Direito de retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento até à retirada
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) cnpd.pt+1
Para exercer esses direitos, o titular pode dirigir-se por escrito (correio ou e-mail) para geral@resetclinic.pt
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